Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado É possibilitado a evitar o qual todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão amplamente importante: saiba como é possível de que ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente seu comentário está aqui Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, de que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por algué especialmentem, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Porém a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste Check This Out cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

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